Histórico

O PAIUNG tem na sua concepção a idéia de reforço ao próprio COMUNG na medida em que busca a integração das universidades comunitárias que partilham de um ideal comum de educação Superior. Nesse sentido, as suas diretrizes trazem explícita a preocupação com a afirmação desse modelo de ensino e o seu papel para o desenvolvimento da sociedade.

No contexto da universidade comunitária, acredita-se que a avaliação institucional assume também um compromisso com a sociedade, na medida em que tem por objetivo verificar o cumprimento da missão e dos compromissos assumidos para com o desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cidadania.

Dentro dessa perspectiva, o PAIUNG sempre pretendeu ser uma obra coletiva, que produz as condições teóricas e as ações correspondentes para a disseminação e consolidação de uma avaliação democrática e participativa, com funções educativas que sobrepujam os princípios de não-punição e de não-premiação muitas vezes conferidas pelo Estado.

Outra marca do Programa de Avaliação Institucional do COMUNG é o respeito à pluralidade das instituições que dele fazem parte. Embora todas compartilhem do caráter comunitário de educação superior, sempre se teve presente a premissa de que cada uma das universidades possui características estruturais, regionais e até mesmo ideológicas que as diferenciam entre si. Diante disso, o PAIUNG foi construído com um caráter abrangente, de modo a permitir que cada uma de suas instituições desenvolvam suas próprias iniciativas de avaliação, de acordo com a sua cultura e com a sua trajetória histórica.

PAIUNG I

Com a criação do PAIUB – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, as Instituições de Educação Superior que compunham o COMUNG reuniram-se com o objetivo de criar um projeto conjunto de avaliação. A primeira reunião realizada com esse propósito ocorreu em janeiro/1994 na UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul. O encontro foi o primeiro passo para a elaboração do PAIUNG – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Comunitárias Gaúchas, que visava buscar uma melhoria do cumprimento das funções de ensino, pesquisa e extensão das universidades.

O PAIUNG foi aprovado pelo MEC e constava de duas partes. A primeira, desenvolvida em conjunto pelas universidades do COMUNG, objetivava mostrar ao cenário nacional a existência de universidades comunitárias, assim como a sua proposta de trabalho junto às comunidades. A segunda, desenvolvida individualmente, atendia à realidade de cada universidade e estabelecia parâmetros distintos de avaliação. Por acreditar que a avaliação é um processo contínuo que traz contribuições importantes para o crescimento das atividades acadêmicas, o Programa continuou desenvolvendo-se gradativamente, respeitando os princípios das instituições comunitárias, assim como as particularidades de cada uma delas.

Em sua primeira fase, o PAIUNG foi construído tendo como objetivos:
- construir uma metodologia de avaliação adequada às universidades comunitárias;
- sensibilizar a comunidade universitária gaúcha para a necessidade e a importância de se proceder a avaliação das suas atividades;
- instalar um processo sistemático e participativo de avaliação institucional, estimulando a auto-avaliação permanente como estratégia fundamental para a consolidação e obtenção da maturidade de cada universidade participante;
- estimular a prática de prestação de contas à comunidade interna e à comunidade externa sobre o projeto político-pedagógico de cada universidade participante;
- explicitar e propiciar a revisão e o aperfeiçoamento do projeto político-pedagógico de cada universidade participante;
- oportunizar o conhecimento e a reflexão sobre os juízos e percepções da comunidade externa a respeito dos modos de atuação e dos resultados das atividades universitárias;
- propiciar a construção de uma base de informações fidedignas e comparáveis, de modo a proporcionar a cada universidade, ao COMUNG e à sociedade em geral informações confiáveis e evidências adequadas da efetividade do desempenho institucional; e
- estimular a descrição e análise da situação atual de cada universidade participante, de modo a permitir o repensar de objetivos, modos de atuação e resultados na perspectiva da universidade comunitária.


A avaliação institucional é concebida pelo PAIUNG como um processo sistemático de busca de subsídios para o aperfeiçoamento da qualidade institucional, sendo qualidade o nível de aceitabilidade ou adequação de uma atividade, processo ou produto, definido por setores internos e externos de cada instituição.
A ênfase da primeira fase do PAIUNG incidiu sobre o ensino de graduação e as relações universidade-sociedade, estendendo-se do ano de 1994 até o ano de 1998. Dadas as características e objetivos das instituições universitárias do COMUNG – especialmente a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a não-duplicidade de meios para fins idênticos –, ao fazer incidir o eixo da avaliação institucional sobre essas dimensões, tinha-se como pretensão avaliar também todas as demais dimensões da universidade (ensino, pesquisa, extensão e administração).


O PAIUNG I teve como referência a metodologia proposta pelo PAIUB, complementada por alguns outros elementos caracterizadores da identidade própria destas universidades. Utilizou-se de dados de medida direta (variáveis) e os indicadores propostos, acrescidos de outros dados obtidos através de inquérito junto aos diversos atores da universidade sobre os aspectos a serem avaliados.


Durante a primeira fase do Programa foram traçados ainda um conjunto de ações para que fosse possível a socialização de todos os esforços em torno da avaliação institucional empenhado pelas universidades comunitárias do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, foram realizados alguns eventos com o objetivo dar visibilidade ao PAIUNG não apenas por meio da troca de experiências entre suas instituições, mas, sobretudo por meio do diálogo com pesquisadores de reconhecida experiência em avaliação institucional no Brasil e demais países da América Latina.

PAUING II
As Universidades Comunitárias Gaúchas, no momento em que o debate nacional centrava-se nos rumos da universidade brasileira, seu papel e os caminhos para um avanço qualitativo de sua atuação, entenderam ser imprescindível aprofundar os processos de avaliação institucional já em curso, visto a cultura de avaliação em consolidação no âmbito institucional. A experiência de mais de quatro anos (1994-1998) do Programa de Avaliação das Universidades do COMUNG, integrado ao PAIUB, evidenciou a possibilidade e a viabilidade de se projetar e realizar ações articuladas de avaliação.


Assim sendo, na esteira das experiências avaliativas existentes nas universidades consorciadas, construiu-se o PAIUNG segunda fase – que, mantendo a proposta global de avaliação do Programa, buscou redimensioná-la considerando: as dimensões do ensino (de graduação, de pós-graduação entre outros), da pesquisa, da extensão e da gestão; a relação entre as dimensões da universidade e destas com a comunidade (eixo transversal); a avaliação pelos atores, enquanto sujeitos do processo; e a ênfase na inter-relação, na retroalimentação e no redimensionamento como princípios da concepção metodológica.


O PAIUNG II buscou oferecer orientações gerais que subsidiassem as universidades do COMUNG na re-elaboração de seus projetos de avaliação e que viabilizassem a comparação e a compatibilização de experiências, a parceria, o reforço mútuo e a plena utilização dos recursos teóricos e técnicos existentes no conjunto das instituições de educação comunitárias do Rio Grande do Sul.


Em sua segunda fase, o PAIUNG tinha como principal objetivo consolidar o processo sistemático e participativo de avaliação institucional, iniciado com o PAIUNG I (1994-1998), estimulando a auto e a hetero-avaliação permanentes como estratégia fundamental para:

- o amadurecimento e a consolidação de cada universidade participante;
- o fortalecimento dos mecanismos de articulação interinstitucional no âmbito do COMUNG;
- a consolidação da contribuição das universidades comunitárias gaúchas e de sua representatividade no cenário acadêmico nacional.

O documento-base do PAIUNG II prevê a avaliação das dimensões do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão. Para cada uma delas é elencado um conjunto de elementos constitutivos que devem ser observados durante o processo avaliativo.
As ações a serem desenvolvidas pelas instituições para a avaliação agrupavam-se em torno dos seguintes eixos: sensibilização e organização, diagnóstico, interpretação crítica, intervenção, sistematização/publicização, avaliação da avaliação, sistematização/ publicização da avaliação do PAIUNG II.

O Relatório Final de cada Instituição seria encaminhado à Sesu/Mec e também às demais instituições do Comung, com vistas à elaboração de um Banco de Dados das IESC e à elaboração de um documento síntese do PAIUNG II, de modo a construir um novo referencial para o PAIUNG III.

Tendo em vista o esgotamento do PAIUB não final da década de 1990 e a implementação, por parte do INEP/MEC de processos de avaliação como o ENC – Exame Nacional de Cursos (Provão) e a avaliação das condições de oferta dos cursos de graduação, as instituições do Comung voltaram-se ao atendimento das determinações legais. Nesse cenário, os processos de auto-avaliação continuaram sendo executados, mas de forma independente.

PAIUNG E SINAES
Com a criação do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, no ano de 2003, o PAIUNG aliou-se ao debate nacional sobre a avaliação e manifestou as suas considerações sobre a proposta do novo Sistema.

A partir do documento “Bases Para uma Nova Proposta de Avaliação da Educação Superior”, O PAIUNG reuniu-se, em setembro de 2003, na Universidade da Região da Campanha – URCAMP, em Bagé - RS. O debate deu-se a partir das análises previamente realizadas em cada uma das IES e, ao final, entendeu-se importante e significativo a explicitação de um posicionamento conjunto.

Nos debates e estudos realizados pelo PAIUNG/COMUNG e também no âmbito do processo assumido e levado a efeito em cada uma das IES, defendeu-se a necessidade de resgate da educação como um direito universal e um bem público. Nesse sentido, entendeu-se que as proposições do SINAES deveriam constituir-se em referencial básico para se promover a qualidade da educação superior no país. Qualidade não como um fim em si mesmo, mas como projeto de nação e de inclusão social.

O SINAES, ao assumir a concepção de avaliação global, integrando as dimensões do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão, articulando múltiplos instrumentos e atores no processo, veio ao encontro das práticas avaliativas defendidas pelo PAIUNG. O Sistema evidencia mudanças na concepção de avaliação, de educação superior e de formação, reforçando o compromisso da avaliação com a responsabilidade social da educação superior e com a formação ampla dos sujeitos.
Outro ponto que mereceu destaque positivo na avaliação do PAIUNG foi o respeito às experiências de avaliação institucional já desenvolvidas, bem como o reconhecimento à identidade e realidade contextual de cada instituição.

O SINAES construído de modo participativo e contemplando diversos segmentos da instituição sinalizou na direção da possível superação de concepções fragmentárias e utilitaristas de avaliação como sinônimo de recredenciamento e de “ranking”, o que está em sintonia com as práticas das instituições comunitárias do Rio Grande do Sul.

Através de um documento, o PAIUNG encaminhou algumas sugestões ao Ministério da Educação com o objetivo de contribuir para o êxito da proposta do SINAES. Foram elas:

1) O novo Sistema associa a avaliação sistemática a uma política de recrutamento e capacitação de avaliadores. Nesse caso, devem ser estabelecidos programas permanentes de qualificação dos avaliadores para que estes levem em conta a gênese do SINAES que é de reconhecimento e de respeito à identidade institucional. Por outro lado fica a dúvida sobre como serão tratados os investimentos feitos em capacitação de avaliadores, que em parte eram custeados pelas taxas pagas pelas IES privadas pelos seus processos avaliativos. É preciso esclarecer se a CONAES continuará utilizando a mesma sistemática até então adotada pelo INEP.
2) Para que esse Sistema seja viabilizado será necessário o empenho da comunidade acadêmica e do próprio governo, visto que o orçamento para o ano de 2004 já está definido e a implantação do SINAES dependerá de um volume grande de recursos.
3) A Proposta, ao indicar o reconhecimento das diferentes identidades regionais e projetos institucionais, poderá estabelecer processos, critérios e indicadores avaliativos com maior coerência em relação a um modelo de universidade (Comunitária) que resulta do esforço conjunto das comunidades, na maioria das vezes, suprindo a ausência do Estado e que se constitui, hoje, em importante patrimônio educacional. O fortalecimento desse importante modelo de universidade passa, dentre outras, pela atenção e intervenção dos governos estadual e federal na criação de mecanismos que levem em consideração as competências e compromissos locais das IES. Que não submeta, portanto, as universidades comunitárias a uma competição desigual, num cenário de mercantilização e internacionalização do ensino superior
4) O SINAES propõe-se a oferecer à sociedade informações baseadas em dossiês institucionais. Para tanto, entende-se necessário que os indicadores e critérios de avaliação interna e externa estejam bem definidos e que os diversos sistemas do MEC, que alimentarão o processo, contenham informações atualizadas, o que viabilizará um  diagnóstico preciso das instituições.
5) As IES do COMUNG têm uma experiência exitosa de avaliação institucional – entendida como reflexão e sistematização permanentes e continuadas, que tem no projeto institucional e nas formas de sua concretização os focos de seu olhar e, portanto, podem contribuir e ser ouvidas no processo de definição do novo Sistema.

Ao longo dos anos que se seguem, o PAIUNG tem acompanhado a implementação do SINAES e promovido momentos de debate com o INEP e a CONAES a fim dirimir dúvidas a respeito das novas sistemáticas avaliativas, bem como de marcar a sua posição com relação aos processos do Sistema.